«No passado, os Homens tinham certezas religiosas e morais. Toda a vida individual e social estava organizada em redor dessas crenças sagradas. Os seus símbolos de pedra, os monumentos religiosos, sobreviveram aos milénios. Tal como as estátuas dos deuses, os livros de inspiração divina. A grande mudança teve lugar com a Revolução Industrial. Então, a pouco e pouco, a banca, a bolsa, o arranha-céus de escritórios substituíram a catedral. Paralelamente à crise do sacro, difunde-se a recusa do conceito de pecado e, eventualmente, do conceito de culpa. As grandes revoluções contemporâneas, a libertação sexual, o feminismo, fizeram desaparecer muitas crenças e muitas normas consideradas imutáveis.

Já não existem tábuas da lei absolutas e imutáveis e muitos pensam, depois de Nietzsche, que os conceitos de bem e de mal se estão a desvanecer, tal como a ideia de demónio e da tentação.

Muitos pensadores laicos constatam que o pensamento progressista triunfa hoje, mas como que despojado de valores. Ensina a não ser fanático, a ser tolerante, racional, mas ao fazê-lo, aceita um pouco de tudo, o consumismo, a superficialidade da moda, o vazio da televisão. Não consegue, sobretudo, fazer despertar nos indivíduos uma chama que vá para além do
mero bem-estar, um ideal que supere o horizonte de uma melhor distribuição dos rendimentos. Não cria metas, não suscita crenças. Não sabe fornecer critérios do bem e do mal, do justo e do injusto. Desta forma, tudo se reduz à opinião e à conveniência pessoais.

Isto é o que os filósofos, os sociólogos e os observadores críticos continuam a dizer do nosso mundo.

E não restam dúvidas de que, em boa medida, as suas observações têm fundamento. Mas, em nosso entender, não tomam em consideração os valores positivos do mundo moderno, a sua moralidade específica.

Partamos da observação de alguns factos. A nossa sociedade tem muitos valores reconhecidos, partilhados, não discutidos. Considera negativamente a violência em todas as suas formas. A nossa sociedade eliminou as formas mais brutais de abuso. Eliminou o duelo, as vinganças privadas. Hoje, a pouco e pouco, está a eliminar os focos de guerra. Combateu a doença e as dores físicas e mentais. Defendeu as crianças, os velhos, os doentes, protegendo-os com uma rede de direitos. Combate os preconceitos raciais, as discriminações étnicas. É certo que estas coisas ainda existem, mas são condenadas e combatidas como nunca o foram no passado. A nossa sociedade favoreceu a ciência, o conhecimento objetivo, difundiu a instrução, procurou estabelecer a equidade social, nivelando as diferenças mais agudas. Tornou-
-nos mais compreensivos das necessidades dos outros, mais civilizados, mais amáveis. Fez com que nos tornássemos mais conscientes em relação à natureza, à vida animal, ao nosso próprio planeta. Também não é verdade que não sintamos o dever. Sentimos como drama e dever a pobreza do Terceiro Mundo. Sabemos que é nosso dever acabar com a miséria, com a fome, com os desgastes provocados pelas doenças. Sabemos que é nosso dever dirigir o progresso técnico para um equilíbrio ecológico que garanta a vida às gerações futuras.

Não nos sentimos, de facto, para além do bem e do mal. Talvez sejamos hipócritas, mas damo-nos conta de que os desastres sociais e naturais são o produto do nosso egoísmo individual e coletivo.»

Francesco Alberoni e Salvatore Veca, O altruísmo e a moral. Lisboa: Bertrand, 1998

 

Texto para resumo Daniela 11E

 

"Não podemos explicar, por exemplo, por que a bala de John Wilkes Booth matou Lincoln enquanto os nacionalistas porto-riquenhos que tentaram matar Truman não tiveram sucesso. Talvez tivéssemos uma explicação parcial se tivéssemos provas de que um dos braços do atirador tremeu ao puxar o gatilho, mas o facto é que não temos. Todas essas informações estão perdidas nas brumas do tempo; os eventos dependem de acidentes que jamais poderemos recuperar.

Podemos, talvez, tentar explicá-los estatisticamente: por exemplo, pode-se cogitar a teoria de que os atores sulistas em meados do século 19 costumavam ser bons atiradores, enquanto os nacionalistas porto-riquenhos em meados do século 20 costumavam ser maus atiradores, mas, quando se tem somente informações esparsas, é muito difícil fazer até mesmo inferências estatísticas. Os físicos tentam explicar justamente as coisas que não dependem de acidentes, mas no mundo real a maior parte do que tentamos compreender depende de acidentes.

Além disso, a ciência nunca pode explicar nenhum princípio moral. Parece haver um abismo intransponível entre questões do que "é" e do que "deve ser". Talvez possamos explicar por que as pessoas acham que devem fazer as coisas, ou por que a raça humana evoluiu para sentir que certas coisas devem ser feitas e outras não, mas permanece em aberto para nós transcender essas regras morais de base biológica. Pode ser, por exemplo, que a nossa espécie tenha evoluído de tal modo que homens e mulheres desempenhem papéis diferentes - os homens caçam e brigam, as mulheres dão à luz e cuidam dos filhos, mas podemos tentar evoluir para uma sociedade em que todo tipo de trabalho esteja igualmente aberto a mulheres e homens. Os postulados morais que nos dizem se devemos ou não fazê-lo não podem ser deduzidos do conhecimento científico.

Há também limitações na certeza de nossas explicações. Não creio que jamais teremos certeza de nenhuma delas. Tal como há profundos teoremas matemáticos que mostram a impossibilidade de provar que a aritmética é consistente, parece que nunca seremos capazes de provar que as mais fundamentais leis da natureza são matematicamente consistentes. Não que isso não me assuste, porque, mesmo que soubéssemos que as leis da natureza são matematicamente consistentes, ainda assim não teríamos certeza de que são verdadeiras. Deixamo-nos de preocupar com a certeza quando se dá aquela mudança na carreira que nos transforma em físicos e não em matemáticos.

Finalmente, parece claro que nunca seremos capazes de explicar os nossos mais fundamentais princípios científicos. (Talvez seja por isso que alguns dizem que a ciência não fornece explicações, mas por esse raciocínio, nada mais o faz.) Creio que, no fim, chegaremos a um conjunto de leis da natureza simples e universais, leis que não podemos explicar. O único tipo de explicação que posso imaginar (se não descobrirmos um simples conjunto de leis mais profundo, o que somente estenderia a questão) seria mostrar que a consistência matemática exige essas leis. Mas isso é obviamente impossível, porque já podemos imaginar conjuntos de leis da natureza que, até onde sabemos, são perfeitamente consistentes em termos matemáticos, mas não descrevem a natureza tal como a observamos. "

Stephen Weinberg, Os limites da explicação científica

Texto para o trabalho de PICD (para os alunos que não tiveram uma participação oral)

 

AS PERPLEXIDADES DOS DIREITOS DO HOMEM

A Declaração dos Direitos do Homem, no fim do século XVIII, foi um marco decisivo na história. Significava que doravante o Homem, e não o comando de Deus nem os costumes da história, seria a fonte da Lei. Independente dos privilégios que a história havia concedido a certas camadas da sociedade ou a certas nações, a declaração era ao mesmo tempo a mostra de que o homem se libertava de toda espécie de tutela e o prenuncio de que já havia atingido a maioridade. Mas havia outra implicação que os autores da Declaração apenas perceberam pela metade. A Declaração dos Direitos Humanos destinava-se também a ser uma proteção muito necessária, numa era em que os indivíduos já não estavam a salvo nos Estados em que haviam nascido, nem — embora cristãos — seguros de sua igualdade perante Deus.

Em outras palavras, mal o homem havia surgido como ser completamente emancipado e isolado, que tinha em si mesmo a sua dignidade, sem referência a alguma ordem superior que o incorporasse, diluía-se como membro do povo. Desde o início, surgia o paradoxo contido na declaração dos direitos humanos inalienáveis: ela referia-se a um ser humano "abstrato", que não existia em parte alguma, pois até mesmo os selvagens viviam dentro de algum tipo de ordem social. E, se uma comunidade tribal ou outro grupo "atrasado" não gozava de direitos humanos, é porque obviamente não havia ainda atingido aquele estágio de civilização, o estágio da soberania popular e nacional, sendo oprimida por déspotas estrangeiros ou nativos. Toda a questão dos direitos humanos foi associada à questão da emancipação nacional; somente a soberania emancipada do povo parecia capaz de assegurá-los — a soberania do povo a que o indivíduo pertencia. Como a humanidade, desde a Revolução Francesa, era concebida à margem de uma família de nações, tornou-se gradualmente evidente que o povo, e não o indivíduo, representava a imagem do homem. A total implicação da identificação dos direitos do homem com os direitos dos povos no sistema europeu de Estados-nações só veio à luz quando surgiu de repente um número inesperado e crescente de pessoas e de povos cujos direitos elementares eram tão pouco salvaguardados pelo funcionamento dos Estados-nações em plena Europa como o teriam sido no coração da África. Os Direitos do Homem, afinal, haviam sido definidos como "inalienáveis" porque se supunha serem independentes de todos os governos; mas sucedia que, no momento em que seres humanos deixavam de ter um governo próprio, não restava nenhuma autoridade para protegê-los e nenhuma instituição disposta a garanti-los. Ou, quando, como no caso das minorias, uma entidade internacional se investia de autoridade não-governamental, o seu fracasso evidenciava-se antes mesmo que suas medidas fossem completamente tomadas; não apenas os governos se opunham mais ou menos abertamente a essa usurpação de sua soberania, mas as próprias nacionalidades interessadas deixaram de reconhecer uma garantia não-nacional, desconfiando de qualquer ato que não apoiasse claramente os seus direitos "nacionais" (em contraposição aos meros direitos "linguísticos, religiosos e étnicos"), e preferiam voltar-se para a proteção de sua mãe-pátria "nacional", como os alemães e húngaros que viviam fora da Alemanha ou Hungria, ou para alguma espécie de solidariedade internacional, como os judeus.

Os apátridas estavam tão convencidos quanto as minorias de que a perda de direitos nacionais era idêntica à perda de direitos humanos e que a primeira levava à segunda. Quanto mais se lhes negava o direito sob qualquer forma, mais tendiam a buscar a reintegração numa comunidade nacional, em sua própria comunidade nacional. (…)

 

O pior é que as sociedades formadas para a proteção dos Direitos do Homem e as tentativas de se chegar a uma nova definição dos direitos humanos eram patrocinadas por figuras marginais — por alguns poucos juristas internacionais sem experiência política, ou por filantropos. Os grupos que formavam e as declarações que faziam tinham uma estranha semelhança de linguagem e composição com os das sociedades protetoras dos animais. Nenhum estadista, nenhuma figura de certa importância podia levá-los a sério; e nenhum dos partidos liberais ou radicais da Europa achava necessário incorporar aos seus programas uma nova declaração dos direitos humanos. Nem sequer as próprias vítimas, nas suas numerosas tentativas de escapar do labirinto de arame farpado no qual haviam sido atiradas pelos acontecimentos, invocaram — nem antes nem depois da Segunda Guerra Mundial — esses direitos fundamentais, que tão evidentemente lhes eram negados. Pelo contrário, as vítimas compartilhavam o desdém e a indiferença das autoridades constituídas em relação a qualquer tentativa das sociedades marginais de impor os direitos humanos em qualquer sentido elementar ou geral. Certamente não era devido à má vontade o fracasso de todos os responsáveis em atender à calamidade de um grupo cada vez mais numeroso de pessoas forçadas a viver fora do âmbito de toda lei tangível. Os Direitos do Homem, solenemente proclamados pelas revoluções francesa e americana como novo fundamento para as sociedades civilizadas, jamais haviam constituído questão prática em política. Durante o século XIX esses direitos haviam sido invocados de modo bastante negligente, para defender certos indivíduos contra o poder crescente do Estado e para atenuar a insegurança social causada pela Revolução Industrial.

                                                                                          Hannah Arendt, As origens do totalitarismo

 

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